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Termos de Uso

Última atualização: 5 de junho de 2026

1. Aceitação dos termos

O aplicativo Baratice é operado por Thatai Brasil LTDA (CNPJ 41.888.161/0001-40) ("Baratice", "nós"). Ao acessar ou utilizar o serviço, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O Baratice é uma plataforma que ajuda usuários a identificar produtos por foto ou manualmente, comparar preços em estabelecimentos próximos e organizar listas de compras. Os preços exibidos são estimativas e podem variar — confirme sempre o valor final no caixa do estabelecimento.

3. Cadastro e conta

Para utilizar funcionalidades completas, você precisa criar uma conta com e-mail válido. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

  • Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados;
  • Tentar acessar áreas restritas do sistema ou dados de outros usuários;
  • Interferir no funcionamento do serviço ou sobrecarregar nossa infraestrutura;
  • Enviar conteúdo ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

5. Assinaturas e pagamentos

Alguns recursos exigem assinatura paga. Para compras realizadas pela web, nosso processo de pedidos é conduzido pela Paddle.com, que atua como Merchant of Record (revendedor oficial) de todos os nossos pedidos. A Paddle é responsável pelo processamento de pagamentos, faturamento, recolhimento de impostos aplicáveis, atendimento a solicitações de reembolso e suporte relacionado à cobrança. Os termos de compra da Paddle estão disponíveis em paddle.com/legal/checkout-buyer-terms. Para pagamentos via PIX ou boleto, utilizamos a Asaas como processadora. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento e manterá acesso até o fim do período já pago. Consulte nossa Política de Reembolso para detalhes sobre prazos e como solicitar.

6. Limitação de responsabilidade

O Baratice fornece informações de preço com base em fontes públicas e estimativas automatizadas. Não garantimos exatidão, disponibilidade ou que os preços exibidos correspondam ao praticado no caixa. Não nos responsabilizamos por decisões de compra tomadas com base nas informações exibidas.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, código e design do Baratice são protegidos por direitos autorais e demais leis aplicáveis. É proibido reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

8. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento em caso de violação destes termos. Você pode excluir sua conta a qualquer momento pela tela de Perfil.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas no app. O uso contínuo após as alterações representa sua aceitação.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pela nossa Central de Suporte ou pelo e-mail contato@baratice.com.br.

11. Termos específicos para usuários da App Store (Apple)

Quando você baixa o Baratice na App Store, além destes Termos aplicam-se as condições a seguir, conforme exigido pela Apple Inc. ("Apple"):

  • Partes do contrato: estes Termos de Uso são celebrados exclusivamente entre você e a Baratice, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo aplicativo nem pelo seu conteúdo.
  • Licença de uso: a licença concedida para utilizar o Baratice é limitada, não transferível, para uso pessoal em qualquer dispositivo Apple que você possua ou controle, conforme as Regras de Uso definidas nos Termos de Serviço da App Store.
  • Manutenção e suporte: a Baratice é a única responsável por fornecer manutenção e suporte ao aplicativo. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte.
  • Garantias: na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não oferece qualquer garantia em relação ao aplicativo. Em caso de falha do app em atender a uma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, que reembolsará o preço de compra do app, se houver. A Baratice é a única responsável por quaisquer outras reivindicações de garantia.
  • Reclamações sobre o produto: a Baratice, e não a Apple, é responsável por tratar reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao aplicativo, incluindo (sem limitação) responsabilidade por produto, conformidade com requisitos legais ou regulatórios e proteção ao consumidor.
  • Direitos de propriedade intelectual: em caso de alegação de terceiro de que o aplicativo ou seu uso infringe direitos de propriedade intelectual, a Baratice (e não a Apple) será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reivindicação.
  • Conformidade legal: você declara que (i) não está localizado em país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou designado como país que "apoia o terrorismo"; e (ii) não está listado em qualquer lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos Estados Unidos.
  • Beneficiários terceiros: você reconhece e concorda que a Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e, após a sua aceitação, terão o direito (e serão consideradas como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir estes Termos contra você como beneficiárias terceiras.
  • Cancelamento e reembolso de assinaturas: assinaturas pagas contratadas via App Store são gerenciadas pela Apple. Cancelamentos, renovações e reembolsos seguem as políticas da App Store e devem ser solicitados pelas configurações da sua conta Apple ou em support.apple.com.